1. Quem cuida dos seus dados
A EmitaAI é uma marca de OHC Soluções Administrativas Ltda, CNPJ 69.027.689/0001-44, Anápolis/GO, que é a controladora dos dados pessoais tratados no site emitaai.com.br, no atendimento e na plataforma sistema.emitaai.com.br, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
Canal de privacidade: contato@emitaai.com.br, com o assunto “Privacidade”.
2. Dados que tratamos
No site
O site não usa cookies, ferramentas de medição nem publicidade, e não guarda o que você digita no formulário: ele apenas monta a mensagem e abre o WhatsApp ou o seu e-mail. Para o site funcionar, o provedor de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data, hora e navegador. As fontes de texto são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP do seu navegador.
No atendimento (WhatsApp e e-mail)
Nome, empresa, CNPJ, telefone, e-mail, cidade, atividade e o conteúdo das mensagens que você nos envia.
Na contratação e na plataforma
- Dados da empresa: razão social, CNPJ, inscrições estadual e municipal, endereço, regime tributário, e-mail e telefone.
- Dados dos usuários: nome, CPF e e-mail de quem acessa a plataforma.
- Certificado digital A1: enviado por você e usado somente para assinar e transmitir os documentos que você emite.
- Dados dos documentos emitidos: podem incluir dados dos seus clientes e fornecedores, como nome, CPF ou CNPJ, endereço, produtos, serviços e valores (veja o item 9).
- Dados de pagamento: processados pela instituição de pagamento parceira. Não armazenamos o número completo do cartão.
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora de uso da plataforma.
3. Cookies
O site emitaai.com.br não usa cookies. A plataforma usa cookies necessários ao login e à segurança do acesso, e o fornecedor de tecnologia da plataforma pode usar ferramentas de medição de uso, como o Google Analytics, para acompanhar o funcionamento do sistema. Você pode limpar ou bloquear cookies nas configurações do navegador; os cookies de login são necessários para usar a plataforma.
4. Para que usamos os dados
- Responder contatos e preparar propostas — procedimentos anteriores ao contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V).
- Criar e manter sua conta, prestar o serviço de emissão e o suporte — execução do contrato (art. 7º, V).
- Transmitir os documentos fiscais aos órgãos competentes (Secretaria da Fazenda, prefeituras e ambientes nacionais) — execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Cobrar a assinatura e emitir a nota fiscal correspondente — execução do contrato e obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Guardar os registros de acesso à plataforma — obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Segurança e prevenção a fraudes — legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
5. Com quem compartilhamos
- Fornecedores de tecnologia que operam a plataforma de emissão e a hospedagem do site e da plataforma;
- a instituição de pagamento que processa as cobranças;
- os serviços de e-mail e de WhatsApp (Meta), quando você fala conosco por eles;
- os órgãos fiscais, como Secretarias da Fazenda, prefeituras, o ambiente nacional da NFS-e e a Receita Federal, aos quais os documentos são transmitidos por exigência legal;
- o contador indicado por você, que recebe os arquivos XML;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Compartilhamos com cada um apenas os dados necessários para a finalidade correspondente.
6. Dados fora do Brasil
Alguns fornecedores, como os de hospedagem, de fontes de texto e de mensagens, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, por exemplo quando necessária à execução do contrato ou ao atendimento que você pediu.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e documentos: enquanto o plano estiver ativo e, depois, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e contábil.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Conversas de atendimento de quem não contratou: pelo tempo necessário para concluir o atendimento.
Terminados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a guarda ou quando forem necessários para o exercício de direitos.
8. Segurança
O site e a plataforma usam conexão criptografada (HTTPS), e o acesso à plataforma é feito com usuário e senha individuais. O certificado digital é usado somente para assinar os documentos, e a EmitaAI nunca pede senhas ou certificados por mensagem. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.
9. Dados dos seus clientes nos documentos
Quando você emite documentos com dados dos seus clientes ou fornecedores, a sua empresa é a controladora desses dados. A EmitaAI atua como operadora: trata esses dados apenas para emitir, transmitir e guardar os documentos, seguindo as suas instruções e as regras fiscais.
10. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, se houver (LGPD, arts. 18 e 20).
Para exercer seus direitos, escreva para contato@emitaai.com.br, com o assunto “Privacidade”. Respondemos em até 15 dias. Alguns dados podem precisar ser mantidos por obrigação legal, e nesse caso explicamos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
11. Menores de idade
A EmitaAI é um serviço para empresas e não é destinada a menores de 18 anos.
12. Alterações e contato
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de início, e mudanças relevantes serão avisadas pelo site, pela plataforma ou por e-mail.
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E-mail: contato@emitaai.com.br · WhatsApp: (62) 98158-0313 · atendimento em horário comercial.